ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Juizados Especiais Criminais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial